Do outro lado do front: guerra às drogas e políticas públicas no Brasil à luz das experiências regulatórias internacionais

Marcelo Bidoia dos Santos, Eder Aparecido de Paula

Resumo


Artigo qualitativo fundado em metodologia zetética empírica para análise das consequências da política pública de “guerra às drogas” a partir da interdisciplinaridade científica, sobretudo das ciências sociais. A argumentação objetivou promover uma crítica progressista de adoção de medidas alternativas à atual política sobre drogas no Brasil, trazendo ao debate argumentos não proibicionistas.  Assim, fez-se uma abordagem histórica do homem e das experiências proibitivas, partindo da Lei Seca de 1930 nos Estados Unidos da América até a criação da “Guerra às Drogas” em 1970, vista sob seu contexto político-social, e comparando os resultados obtidos com aqueles desejados. Por fim, fez-se o estudo de casos sobre recentes experiências regulatórias internacionais como abordagens alternativas à questão enquanto políticas pautadas nos direitos humanos e voltadas à saúde. Para tanto foi utilizado material bibliográfico e documental como técnicas de pesquisa. A execução realizou-se através do raciocínio dialético e indutivo somado ao método monográfico, visando inferir tendências dos caminhos da guerra às drogas no Brasil e suas consequências sociais, em especial quanto os direitos humanos. A conclusão aponta que a guerra está perdida, sendo urgente promover medidas alternativas através do debate sério, pautado na educação, voltado para a saúde e embasado em argumentos éticos e científicos.

 

Palavras chave: Proibicionismo, Maconha, Legalização, Direitos humanos, Criminalização.


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REBELA - Revista Brasileira de Estudos Latino-Americanos
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