Crítica ao ativismo exceptivo que confronta a democracia normativa: aspectos disfuncionais nas decisões judiciais

Plínio Régis Baima de Almeida, Maria da Graça Marques Gurgel

Resumo


No Brasil, o fenômeno da judicialização da política ultrapassa alguns limites da compreensão comum da Constituição da República de 1988. O Judiciário brasileiro em algumas decisões, sobretudo as de natureza político-constitucional, constrói normas gerais que se afastam da compreensão material comum, parecendo ir ao encontro de outras razões presentes na atual política. Neste estudo, apontam-se alguns casos desse desvio, o qual se crê afrontar a democracia textual. É que, ao estabelecer políticas com normativas gerais exceptivas à efetivação da democracia textual, ou mesmo em desencontro com os princípios políticos que lhe referenciam, adota-se o ativismo que aqui se questiona.

 

Palavras-chave: Judiciário brasileiro, Ativismo Exceptivo, Desvios à Democracia.


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REBELA - Revista Brasileira de Estudos Latino-Americanos
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